Dicas / Direito Civil

Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico.

1. Fato Jurídico

É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico).

2. Ato Jurídico

a. “lato …

Geral

Relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

Por José Antonio Milagre

Em 4 de maio de 2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis a 6 contrários. O relatório traz em seu bojo seis projetos de lei que causaram a insatisfação de muitos usuários e entidades. Participei da CPI como especialista convidado e …

Geral

OAB programa campanha para melhorar imagem da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha para esclarecer a sociedade brasileira sobre o real papel dos advogados. A iniciativa foi aprovada pelo colégio de presidentes de seccionais da entidade, durante reunião nessa quinta-feira (12/5), em Brasília. Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que a advocacia …

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Dicas / Direito do Trabalho

Configuração da relação de emprego

A relação de emprego é configurada a partir da presença simultânea de todos os seus elementos em uma determinada prestação de serviços. Lembramos que o Direito do Trabalho está ancorado no princípio da primazia da realidade, de modo que o que importa para a configuração da relação de emprego é o fato do trabalhador prestar …

Dicas

Sono e Sonhos: Entenda a importância para alcançar boas notas nos seus estudos!

Estudos comprovam a importância do sono e sonhos para que você consiga ser bem-sucedido nos estudos e alcançar boas notas.

Dormir é uma das atividades mais importantes para o ser humano. Como a alimentação e exercícios físicos, o sono possui papel fundamental para manter o equilíbrio emocional, saúde e habilidades cognitivas. Nos seus estudos, o sono …

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Artigos Jurídicos

Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente

Por José Mauricio Conti

Os 55 Senadores que hoje votaram pelo recebimento da denúncia e afastaram do cargo a presidente Dilma Roussef no processo de impeachment escreveram uma página na história em que o Direito Financeiro ocupou papel de destaque, fato que não pode deixar de ser registrado.

Acusada de dois crimes de responsabilidade cujas condutas são diretamente relacionadas ao …