Artigos

Novas Disciplinas no Exame de Ordem?

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O Conselho Nacional de Educação, por meio do DOU de 26/10/18, publicou as novas diretrizes dos cursos de Direito para implantação em 2019 em diante.

Desde a muito tempo, ouve-se dizer que novas disciplinas entrariam no Exame de Ordem. A apreensão de todos quanto a isso tomou conta de professores e alunos.

E, …

Geral / Notícias Jurídicas

Bacharel em Direito, veja 26 orientações práticas para iniciar na Advocacia Criminal

Gran OAB | Cursos Online

No último artigo, escrevi sobre a preparação para ser Advogado Criminalista. Agora, pretendo apresentar algumas orientações práticas para quem deseja atuar na Advocacia Criminal. Eis as orientações:

1. De início, leia o máximo possível de manuais, cursos e tratados de Direito Penal e Processual Penal. Estude para ter uma visão geral de todos …

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Geral / Notícias Jurídicas

STJ: Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial

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A 3ª turma STJ, por unanimidade, reconheceu o cabimento de ação anulatória de sentença parcial arbitral que havia determinado a inclusão de uma empresa de comunicação em procedimento arbitral em andamento perante um centro de mediação e arbitragem.

A empresa de comunicação recorreu ao STJ após decisão do TJ/SP que entendeu que …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público

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Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial militar que apresentava vantagens e gratificações indevidas. Foram registrados 32 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema …

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Geral / Notícias Jurídicas

Advogado que não apresentou credencial do sindicato não receberá honorários advocatícios

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A 6ª turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia. De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do TST para a condenação ao pagamento de honorários, pois o advogado do vigia não apresentou …