Doutrina OAB

Doutrina OAB: As Características dos Direitos Humanos

O objetivo deste artigo é tratar de um assunto de suma importância para os Direitos Humanos: suas características. Da análise doutrinária sobre esse tópico, verifica-se haver certa divergência quanto às efetivas características dos Direitos Humanos. Desse modo, este artigo intenta trazer as principais características com base nas doutrinas de Alexandre de Moraes, André de Carvalho …

Calendário OAB 2019
Geral

Calendário OAB 2019: SAIU! Confira as datas!

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o calendário OAB 2019 para os Exames de Ordem deste ano!

Calendário OAB 2019: serão 3 Exames de Ordem este ano!

Atenção examinandos/as! O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acabou de divulgar as datas do calendário OAB 2019 com a previsão de publicação do edital de abertura, período para …

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Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 100: A ação penal privada

A ação penal privada – é de iniciativa do ofendido ou, quando menor ou incapaz, de seu representante legal.

Nesta, deve-se observar ao princípio da oportunidade ou conveniência, ou seja, ainda que existam provas cabais de autoria e de materialidade, pode a vítima optar por não ingressar com a ação penal, para evitar que aspectos de …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Incidente de Deslocamento de Competência

O Incidente de Deslocamento de Competência foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45/2004. A ideia de se deslocar a competência para a Justiça Federal quando verificadas graves violações de Direitos Humanos surge em 1996, nas discussões do 1º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, que possuía como objetivo identificar os principais …

Jurisprudência Comentada

Súmula Vinculante 56: falta de estabelecimento prisional adequado

A Súmula 46 do STF dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

Portanto, caso o apenado esteja cumprindo pena em regime fechado e tendo cumprido 1/6, no caso de crime comum; 2/5, se primário; …

Geral

Cronograma de estudos OAB: saiba o que é necessário para montar o seu!

 

Montar um cronograma de estudos OAB é indispensável para garantir que todas as disciplinas exigidas na prova sejam estudadas com antecedência, bem como para facilitar a visualização dos assuntos estudados por dia, semana ou quinzena.

A organização do estudo evita que o aluno fique sobrecarregado e que algumas matérias sejam deixadas de lado. Com o Gran …

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Geral

Segunda fase OAB: saiba tudo sobre a última etapa do Exame da Ordem!

 

A segunda fase OAB é uma etapa de extrema importância para os bacharéis em Direito. Significa estar um passo mais próximo da tão desejada aprovação no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

Com o intuito de auxiliar os estudantes no processo, o Gran Cursos Online oferece a plataforma Gran OAB. No site, são publicadas diversas …

Regulamento Geral da OAB
Geral

Regulamento Geral da OAB: confira as últimas mudanças e mantenha-se atualizado!

 

O Regulamento Geral da OAB é uma das normas da Ordem dos Advogados do Brasil que regem a atividade de advocacia. O documento especifica as regras, competências e direitos relacionados à profissão e trata de questões como inscrição na OAB, estágio, identidade profissional, sociedade dos advogados, estrutura e funcionamento do Conselho Federal, entre outros tópicos. …

OAB MS
Geral

OAB MS: saiba todos os detalhes e comece a traçar o caminho da aprovação!

 

A OAB MS é uma das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na capital do Mato Grosso do Sul, que exerce todas as funções relacionadas à representação e regulamentação dos advogados do estado – o que inclui a aplicação do Exame de Ordem.

A prova da OAB é necessária para que os bacharéis em …