STJ deve decidir ainda hoje sobre guarda compartilhada de animais

guarda compartilhada de animaisGran OAB | Cursos Online

Por: Valéria Bretas

O julgamento que vai definir a possibilidade de regulamentar visitas a um animal doméstico em caso de divórcio de um casal deve ser finalizado nesta terça-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, dois dos cinco ministros já votaram para dizer que os donos têm direito a guarda compartilhada após a separação.

Essa é a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema, que tramita sob segredo na Justiça.

O processo trata de um casal que adquiriu uma cadela yorkshire em 2004. Em 2011, após o divórcio, o animal passou a viver permanentemente com a mulher, que impediu visitas ao ex-marido. Ele alega que a distância lhe causou “intensa angústia”.

Inicialmente, a sentença da ação movida pelo ex-marido considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos. O resultado, porém, foi reformulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu haver possibilidade de aplicar o instituto da guarda de menores na relação afetiva entre pessoas e animais.

No STJ, o relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão, afirmou para a agência de notícias do Tribunal que o tema é cada vez mais recorrente e que é “plenamente possível” o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela. É esperar para ver.

Fonte: Exame

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