Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: Criação Judicial do Direito: o realismo de Hart x o normativismo de Kelsen

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No artigo da semana anterior, falamos sobre a noção de regra de reconhecimento em Hart e ressaltamos a distinção entre os pressupostos da sua teoria (realismo jurídico) e da teoria kelseniana (normativismo jurídico). Em síntese, dissemos que, para Hart, o direito não se reduz ao Estado, tendo a eficácia …