Doutrina OAB

Doutrina OAB: artigo 130 e 131

Neste humilde e singelo artigo, vamos esposar nossa opinião sobre o delito insculpido no art. 130 do CP, além de confrontá-lo com o art. 131 do Diploma Legal, pois tratam de condutas parecidas, mas que, quando analisados de forma submersa, deles emergem e insurgem inúmeras diferenças.

Ab initio, cumpre-se destacar que a conduta delineada no art. …