Jurisprudência Comentada

Nepotismo e cargos políticos

Minhas queridas e meus queridos, hoje vamos tratar das polêmicas decisões do STF, que excepcionam a aplicação da Súmula Vinculante n. 13 aos cargos de natureza política, admitindo como constitucionalmente válida a nomeação de cônjuge de agente político para cargo em comissão.

A mencionada súmula consolida o seguinte entendimento jurisprudencial: A nomeação de cônjuge, companheiro ou …