Momento Filosofia OAB: vontade geral e igualdade no contratualismo de Rousseau

Futuras e futuros colegas,

Hoje iremos abordar a ideia de democracia em Jean-Jacques Rousseau, um dos mais destacados enciclopedistas da França pré-revolucionária. Para tanto, partiremos de dois conceitos fundamentais para a filosofia política, quais sejam: vontade geral e igualdade.

À semelhança de Hobbes, Rousseau também é contratualista, ou seja, ele defende que a sociedade é fruto de uma decisão política de homens racionais e não uma decorrência de leis naturais. Contudo, em oposição ao teórico absolutista, Rousseau não acredita que o homem seja o lobo do próprio homem, argumentando que “a natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável” (ROUSSEAU).

Em apertada síntese, podemos elencar alguns aspectos do Estado de Natureza para o filósofo iluminista. Em primeiro lugar, Rousseau acredita que o homem é bom por natureza, utilizando o famoso termo “bom selvagem” para designar tal sujeito pré-social. Outrossim, o homem no estado de natureza é livre do egoísmo, da cobiça, da possessividade e do ciúme, sendo a piedade um sentimento inato ao seres racionais, pois concorre para a preservação da espécie. Dito de outra forma, não seria racional atacar antes de ser atacado, como sugere Hobbes.

Além disso, apesar de reconhecer que há desigualdades naturais de força ou engenho, o nosso filósofo da semana defende que, no estado de natureza, os homens eram iguais de fato, pois viviam isolados e não estavam subordinados, evitando-se uns aos outros. Nesse sentido, falamos em dois tipos de desigualdade, uma natural ou física, e outra moral ou política.

Em seu “Discurso sobre a origem das desigualdades”, Rousseau afirma que concebe, “na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens”. Melhor explicando: as desigualdades naturais são aceitáveis, as sociais/morais não o são.

Reconhecendo que são desiguais em força ou engenho, os homens celebram o pacto fundamental para que se tornem iguais por convenção e direito. Normatizar e positivar o direito natural à igualdade torna as desigualdade morais inaceitáveis, uma vez que estas representariam privilégios de uns sobre os outros, como ressaltou a FGV em questão do XXIII Exame da OAB.

Importa ressaltar também que, não só a igualdade, mas a liberdade também é um direito inato ao homem e anterior à sociedade civil organizada. Afirma Rousseau: “o homem nasce livre, e em toda parte é posto a ferros. Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles.”

Outra nota distintiva do contratualismo de Rousseau é o fato de não defender a propriedade como um direito natural. Diferente dos demais iluministas, o filósofo argumenta que o fogo, a agricultura e a comunicação possibilitaram o surgimento de agrupamentos humanos, mas foi a propriedade a grande responsável pelo estado de guerra, que tornou necessária a constituição da sociedade civil.

Nesse sentido, Rousseau afirma que o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, “tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer ‘isto é meu’ e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo”. E continua, afirmando criticamente que muitos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores teriam sido evitados ao gênero humano se alguém, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: “Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém”.

Outra ideia fundamental da obra rousseauniana para o amadurecimento da democracia moderna foi a de “vontade geral”, apresentada no seu “Do Contrato Social”. Rousseau pressupunha que a sociedade civil seria uma pessoa com vontade própria e é justamente essa vontade que ele denominou de “vontade geral”, que é muito mais que a soma das vontade individuais.

Assim, a sociedade civil não seria simplesmente um conjunto de indivíduos organizados, mas sim uma pessoa coletiva com vontade própria. E qual é a importância da vontade geral? Para Rousseau, só a vontade geral poderia dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum”, pois representaria interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças.

Foi em Rousseau, portanto, “que o ideal republicano e democrático coincidiram perfeitamente. No Contrato Social confluem tanto a doutrina clássica da soberania popular, a quem compete, através da formação de uma vontade geral inalienável, indivisível e infalível, o poder de fazer as leis e o ideal, não menos clássico, mas renovado, na admiração pelas instituições de Genebra, da República, a doutrina contratualista do Estado fundado sobre o consenso e sobre a participação de todos na produção das leis e o ideal igualitário que acompanhou na história, a idéia republicana, levantando-se contra a desigualdade dos regimes monárquicos e despóticos. O Estado, que ele constrói, é uma Democracia mas prefere chamá-lo, segundo a doutrina mais moderna das formas de Governo, de ‘república’. Mais exatamente retomando a distinção feita por Bodin entre forma de Estado e a forma de Governo, Rousseau enquanto chama República a forma de Estado ou do corpo político, considera a Democracia uma das três formas possíveis de Governo de um corpo político, que, enquanto tal, ou é uma República ou não é nem sequer um Estado mas o domínio privado deste ou daquele poderoso que tomou conta dele e o governa através da força.” (BOBBIO)

Então, o que acharam? Concordam com Hobbes ou com Rousseau?

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Noberto, Dicionário de Política, pág. 323, v. 1 – 13ª edição, Editora UnB, Brasília, 2008.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/contratosocial.pdf>

————. Discurso sobre a origem da desigualdade. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/desigualdade.pdf>

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