Artigos

    Legislação Tributária: entenda o conceito e sua importância

    Legislação Tributária: entenda o conceito e sua importância

    A seguir, falaremos sobre as leis que regulam a arrecadação de tributos, a Legislação Tributária, peça fundamental para quem atua no Direito Tributário. Também chamado de Fiscal, ele tem como principal função combater possíveis abusos…

    • 9 de Fevereiro de 2023

    Terceirização: veja o que é, as vantagens e as desvantagens

    Terceirização: veja o que é, as vantagens e as desvantagens

    A terceirização é uma forma frequente no mundo dos negócios, sendo um dos fatores mais utilizados no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 63% das empresas brasileiras…

    • 9 de Fevereiro de 2023

    Regime Jurídico Administrativo: conceito e principais características

    Regime Jurídico Administrativo: conceito e principais características

    No Direito Administrativo está o Regime Jurídico Administrativo, no qual é presente o conjunto de regras incidentes sobre a Administração Pública, envolvendo prerrogativas e deveres para a preservação dos interesses da coletividade. É um setor…

    • 9 de Fevereiro de 2023

    Princípio da Moralidade Administrativa

    Princípio da Moralidade Administrativa

    O Direito Administrativo é uma questão cotidiana na vida dos servidores públicos e de quem estuda para conquistar uma vaga como servidor. Essa área que, como o nome já diz, apresenta normas a serem aplicadas…

    • 9 de Fevereiro de 2023

    Lei 9.099 de 1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Lei 9.099 de 1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Há diversas leis no âmbito jurídico brasileiro. Algumas são mais comuns, mais conhecidas, enquanto outras não são tão conhecidas assim. Mas a Lei N° 9099/95 trata de algo comum e que exige maior simplicidade. Os…

    • 1 de Fevereiro de 2023

    Excludente de ilicitude: uma análise do ponto de vista jurídico

    Excludente de ilicitude: uma análise do ponto de vista jurídico

    O excludente de ilicitude aparece no artigo 23 do Código Penal, excluindo a culpabilidade de condutas ilegais em algumas circunstâncias. Esse termo é utilizado para algo que é considerado ilícito, ou seja, aquilo condenado pela…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Direitos sociais: saiba quais são e como garanti-los

    Direitos sociais: saiba quais são e como garanti-los

    Conhecer os direitos que estão na base da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar um concurso público, assim como quem quer saber mais sobre eles e a carta que rege toda…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Artigo 468 da CLT: alteração no horário de trabalho

    Artigo 468 da CLT: alteração no horário de trabalho

    Atenção, concurseiros! Hoje falaremos sobre um dos artigos de grande importância da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que evita que o trabalhador seja prejudicado no caso de alterações contratuais. Ela regulamenta várias questões associadas às…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Artigo 487 da CLT: pedido de demissão

    Artigo 487 da CLT: pedido de demissão

    A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dos direitos dos trabalhadores em solo brasileiro é recente. Ela foi criada em 1º de maio de 1947, e sancionada durante o Estado Novo, pelo presidente da época…

    • 10 de Janeiro de 2023

    Artigo 1º da Constituição Federal: fundamentos da democracia

    Artigo 1º da Constituição Federal: fundamentos da democracia

    Conhecer os artigos e fundamentos da Constituição Federal é de extrema importância para quem deseja prestar concurso público, assim como para quem quer saber mais sobre os seus direitos e a carta que rege toda…

    • 10 de Janeiro de 2023

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