Artigos

    Direito Processual Penal: princípios e como funciona

    Direito Processual Penal: princípios e como funciona

    O Direito Processual Penal é um ramo do Direito Público responsável pela aplicação jurisdicional do Direito Penal. Isso quer dizer que ele fornece os instrumentos necessários ao cidadão diante do Estado, assim como o Código…

    • 10 de Novembro de 2022

    Lei 9605: Lei de Crimes Ambientais

    Lei 9605: Lei de Crimes Ambientais

    A Lei 9605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, ela dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas…

    • 10 de Novembro de 2022

    Lei 10406: saiba tudo sobre ela aqui

    Lei 10406: saiba tudo sobre ela aqui

    Se você é concurseiro da área do Direito, já deve saber que o Código Civil é uma das disciplinas fundamentais para as provas. Proveniente do Direito Civil, ele trata dos direitos relativos às pessoas, aos…

    • 10 de Novembro de 2022

    Direito Previdenciário: saiba tudo sobre o assunto

    Direito Previdenciário: saiba tudo sobre o assunto

    Todo mundo que trabalha em regime CLT já ouviu falar sobre Direito Previdenciário. Além disso, você provavelmente já viu alguém mencionar que deu entrada no auxílio-doença, na aposentadoria ou em algum outro benefício relacionado à…

    • 27 de Outubro de 2022

    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

    Um dos assuntos mais atuais no campo jurídico são as leis complementares criadas durante a pandemia do coronavírus. Uma delas, e que causou extremo alvoroço, foi a LC 173, que criou o Programa Federativo de…

    • 27 de Outubro de 2022

    Lei 13467: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

    Lei 13467: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

    A Reforma Trabalhista, realizada em 2017, trouxe diversas alterações na legislação que rege o trabalho no país. Por isso, é preciso atentar para o que mudou na hora de se preparar para as provas de…

    • 27 de Outubro de 2022

    Lei 6830: Lei de Execução Fiscal

    Lei 6830: Lei de Execução Fiscal

    A Lei 6830, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, estabelece quais procedimentos devem ser adotados para a cobrança judicial de contribuintes inadimplentes. Mas, para entender melhor sobre essa norma, é preciso compreender alguns conceitos…

    • 27 de Outubro de 2022

    Concurso de pessoas: conceito, teorias e pena

    Concurso de pessoas: conceito, teorias e pena

    No âmbito do Direito Penal, o concurso de pessoas, ou concurso de agentes, refere-se à participação de dois ou mais indivíduos, seja de maneira consciente, seja voluntária, na colaboração da prática de uma infração penal…

    • 27 de Outubro de 2022

    Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema

    Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema

    A Constituição Federal é o conjunto de normas que guia o Estado Democrático de Direito. Para garantir o pleno funcionamento da legislação, existe o controle de constitucionalidade, uma fiscalização para assegurar que o que está…

    • 27 de Outubro de 2022

    Crimes inafiançáveis: veja quais são!

    Crimes inafiançáveis: veja quais são!

    A fiança é uma medida cautelar que tem como finalidade o pagamento das custas processuais em caso de condenação e eventual multa. É uma garantia de que o acusado poderá responder o processo em liberdade…

    • 27 de Outubro de 2022

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