Artigos

    Artigo 142 da Constituição Federal

    Artigo 142 da Constituição Federal

    A Constituição Federal da República é sempre o guia para todas as decisões vigentes no país. Por isso, ela tende a ser o mais democrática possível, para que todas as pessoas que moram no Brasil…

    • 9 de Agosto de 2022

    Artigo 40 da Constituição Federal

    Artigo 40 da Constituição Federal

    O Brasil é um país democrático, ou seja, regido por um presidente eleito pelo povo, que deve seguir o que está escrito na Constituição Federal do país. Mesmo passando por modificações, o último estatuto foi…

    • 5 de Agosto de 2022

    Lei 12846: Lei da Empresa Limpa

    Lei 12846: Lei da Empresa Limpa

    Promulgada em 1º de agosto de 2013, a Lei da Empresa Limpa tem como principal função punir de forma civil ou administrativa aqueles que atentarem contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei 12846…

    • 2 de Agosto de 2022

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    A Lei de Introdução ao Código Civil foi promulgada em 4 de setembro de 1942 pelo Decreto de Lei nº 4.657, tratando de uma série de normas gerais do direito brasileiro com atuação no campo…

    • 2 de Agosto de 2022

    Artigo 205 da Constituição Federal

    Artigo 205 da Constituição Federal

    Já parou para pensar como o Brasil seria caso não existisse um documento para reger os deveres do Estado? Para garantir a democracia e a organização do país, foram criadas várias constituições ao longo da…

    • 2 de Agosto de 2022

    O que diz o Artigo 7 da Constituição Federal?

    O que diz o Artigo 7 da Constituição Federal?

    A fim de organizar o Estado e suas demandas sociais internas e externas, toda nação segue um conjunto de regras, leis e normas que garantem os direitos e os deveres da população, intitulada Constituição. No…

    • 2 de Agosto de 2022

    Lei 4320 de 1964: normas gerais de Direito Financeiro

    Lei 4320 de 1964: normas gerais de Direito Financeiro

    Estudar as leis brasileiras não é uma tarefa tão fácil, porque a nossa legislação é vasta e há muitos detalhes importantes que podem cair em questões de concursos, como é o caso da prova OAB…

    • 26 de Julho de 2022

    Lei Complementar 140 de 2011

    Lei Complementar 140 de 2011

    Conhecer as leis é importante para todos os cidadãos que vivem no território brasileiro. No entanto, para quem está tentando ser aprovado no certame da OAB, conhecer a legislação do país de forma mais profunda…

    • 26 de Julho de 2022

    Lei Complementar 64 de 1990

    Lei Complementar 64 de 1990

    Está estudando para a OAB? Então a compreensão das leis complementares não pode ficar de fora dos seus estudos, porque a prova da OAB, entre outros certames, costuma cobrar as principais leis. Neste conteúdo, vamos…

    • 26 de Julho de 2022

    LC 840: regime jurídico dos servidores públicos do DF

    LC 840: regime jurídico dos servidores públicos do DF

    As Leis Complementares estão previstas na Constituição Federal de 1988 e fazem parte do cenário jurídico e democrático do país. Afinal, é por meio delas que muitas normas e regras passam a ser mais bem…

    • 26 de Julho de 2022

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