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    Direito Administrativo: conceito, princípios e fontes

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    O Direito Administrativo está atrelado ao nascimento do Estado de Direito, ou seja, à identificação do Estado como um ente autônomo cuja atuação está pautada no interesse público. É o ramo clássico do Direito, que…

    • 10 de Agosto de 2023

    O que diz a Lei 6938 de 1981?

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    A Lei 6938, criada em 31 de agosto de 1981, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e é referência quando se trata de proteção ambiental. A importância da preservação ambiental é algo debatido e…

    • 11 de Novembro de 2022

    Lei 9.455/97: tudo sobre os crimes de tortura

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    Atenção, concurseiro! Se você sonha em seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor de Justiça, Defensor, Procurador e áreas afins, ter conhecimento sobre a Constituição Federal é indispensável, considerando que é um dos assuntos mais…

    • 10 de Setembro de 2021

    Lei 13.022/14: veja o Estatuto Geral das Guardas Municipais!

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    Se você está estudando para prestar concursos públicos, como os da OAB, por exemplo, não deixe os conteúdos voltados para a Constituição Federal de fora. As provas costumam cobrar conhecimentos relacionados a diversas leis, como…

    • 10 de Setembro de 2021

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade 

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    Para ter êxito ao prestar um concurso público, é necessário entender a fundo algumas leis, visto que é um dos assuntos mais cobrados, principalmente para aqueles que desejam seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor…

    • 10 de Setembro de 2021

    Qual a diferença entre decreto e lei?

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    Dentro do direito existem diversos conceitos que podem confundir a cabeça daqueles que estudam para concursos. Por isso, é muito importante saber diferenciar cada um deles, entendendo como identificá-los em questões de prova, já que…

    • 27 de Agosto de 2021

    Prova OAB: Curso gratuito para 1ª fase do XXXIII Exame! Confira!

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    Atenção, futuro advogado! O edital do XXXIII Exame de Ordem está previsto para ser publicado em 11 de agosto, com provas previstas para o dia 17 de outubro de 2021. A informação foi divulgada pela…

    • 6 de Julho de 2021

    Resultado OAB: Saiu o gabarito DEFINITIVO do XXXI Exame! Veja

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    A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou na tarde da terça-feira (26/01) o resultado definitivo das provas prático-profissional da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem (Prova OAB). Confira AQUI a lista do…

    • 8 de Fevereiro de 2021

    Edital OAB do XXXII Exame de Ordem é PUBLICADO! Confira!

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    Atenção! O primeiro Edital OAB 2021 está publicado! Conforme anunciado anteriormente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nesta quinta-feira (10/12) o documento de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado. Este…

    • 8 de Fevereiro de 2021

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