Editorias

    Os crimes hediondos e a preferência nos julgamentos, de acordo com a lei nº 13.285/2016

    Os crimes hediondos e a preferência nos julgamentos, de acordo com a lei nº 13.285/2016

    A previsão constitucional que menciona os chamados crimes hediondos surgiu em razão do cenário de significativo aumento da violência no Brasil, havido a partir do final da década de oitenta.Na verdade, neste período, houve uma…

    • 18 de Maio de 2016

    Luta da mulher advogada é destaque em entrega de carteiras

    Luta da mulher advogada é destaque em entrega de carteiras

    O ano de 2016 foi eleito, pelo sistema OAB, como ano da mulher advogada. Tal fato foi lembrado durante solenidade de entrega de carteiras, nesta quarta-feira (11), na sede da Seccional. A oradora da segunda…

    • 16 de Maio de 2016

    Inépcia da petição inicial trabalhista: alteração da súmula 263 do TST

    Inépcia da petição inicial trabalhista: alteração da súmula 263 do TST

    A reclamação trabalhista pode ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a reclamação deverá conter o endereçamento (mencionado na CLT como sendo a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for…

    • 14 de Maio de 2016

    Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

    Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

    Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho. As fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. Nessa linha, as fontes do direito constituem duas vertentes para exame…

    • 14 de Maio de 2016

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Você é do Direito? Aprenda tudo sobre Negócio Jurídico – Resumo completo

    Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. 1. Fato Jurídico É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex…

    • 13 de Maio de 2016

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O prazo em dobro para os litisconsortes não se aplica ao processo do trabalho

    O CPC de 2015 fixou regra pela qual a contagem dos prazos é feita em observância aos dias úteis, conforme art. 219. No entanto, conforme consta no art. 2º da Instrução Normativa 39, de 2016…

    • 13 de Maio de 2016

    Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido

    Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido

    Ao estender a legítima defesa a terceiro, ou seja, o exercício da defesa por quem não seja titular do direito nem seu representante legal, a lei transforma o cidadão em defensor do direito em relação…

    • 11 de Maio de 2016

    Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar Whatsapp sem autorização judicial

    Decisão inédita do STJ – Polícia não pode acessar Whatsapp sem autorização judicial

    Apesar de existir precedente do STF entendendo que é lícita a conduta do delegado de polícia que acessa as conversas contidas no celular do preso quando este foi preso em flagrante, o Superior Tribunal de…

    • 10 de Maio de 2016

    Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela direito de se aposentar

    Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela direito de se aposentar

    Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente…

    • 9 de Maio de 2016

    A entrada em vigor do novo código de processo civil e seus reflexos no processo penal

    A entrada em vigor do novo código de processo civil e seus reflexos no processo penal

    O novo Código de Processo Civil, o CPC15 ou NCPC, entrou em vigor no último dia 18 de março de 2016, com isso alterando não só a prática processual civil, mas também o processo penal…

    • 2 de Maio de 2016

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