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Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. 1. Fato Jurídico É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex…
Anna Rodrigues • 13 de Maio de 2016
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O CPC de 2015 fixou regra pela qual a contagem dos prazos é feita em observância aos dias úteis, conforme art. 219. No entanto, conforme consta no art. 2º da Instrução Normativa 39, de 2016…
Ao estender a legítima defesa a terceiro, ou seja, o exercício da defesa por quem não seja titular do direito nem seu representante legal, a lei transforma o cidadão em defensor do direito em relação…
Anna Rodrigues • 11 de Maio de 2016
Apesar de existir precedente do STF entendendo que é lícita a conduta do delegado de polícia que acessa as conversas contidas no celular do preso quando este foi preso em flagrante, o Superior Tribunal de…
Anna Rodrigues • 10 de Maio de 2016
Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente…
Anna Rodrigues • 9 de Maio de 2016
O novo Código de Processo Civil, o CPC15 ou NCPC, entrou em vigor no último dia 18 de março de 2016, com isso alterando não só a prática processual civil, mas também o processo penal…
Anna Rodrigues • 2 de Maio de 2016
Histórico e conceitos introdutórios Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo A) DIREITO DO TRABALHO – EVOLUÇÃO HISTÓRICA I – ESCRAVIDÃO – • No Brasil foi abolida a escravidão em…
Anna Rodrigues • 1 de Maio de 2016
Confira a relação baseada nas últimas provas da OAB e principais sites preparatórios para o exame nessa pesquisa feita pela professora Nadialice Francischini. Direito Civil, Constitucional, Penal, Tributário e muitos mais. Acabou o seu prazo…
Você que está apto a fazer a 2ª Fase do XIX Exame de Ordem e escolheu Direito Penal deve estudar com o Projeto Exame de Ordem. Nosso curso oferece: 1 – Aulas de Português Jurídico…
Anna Rodrigues • 28 de Abril de 2016
A FGV acaba de divulgar o resultado definitivo da prova objetiva do XIX Exame de Ordem, após a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos. Acesse agora mesmo o link abaixo e confira a lista definitiva…
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