Editorias

    O que diz a Lei 6938 de 1981?

    O que diz a Lei 6938 de 1981?

    A Lei 6938, criada em 31 de agosto de 1981, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e é referência quando se trata de proteção ambiental. A importância da preservação ambiental é algo debatido e…

    • 11 de Novembro de 2022

    Direito Ambiental: confira o que é e quais são seus princípios

    Direito Ambiental: confira o que é e quais são seus princípios

    Você já deve ter ouvido falar sobre Direito Ambiental, uma das áreas jurídicas que mais vem ganhando destaque no cenário da advocacia e se tornando uma das preocupações do legislador brasileiro. Com o debate público…

    • 10 de Novembro de 2022

    O que diz a Lei Complementar 95?

    O que diz a Lei Complementar 95?

    Atenção, concurseiros! Neste conteúdo, vamos falar sobre uma importante norma da nossa Constituição Federal, a Lei Complementar 95, publicada no dia 26 de maio de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei Complementar…

    • 10 de Novembro de 2022

    Princípio da legalidade: conheça os principais pontos

    Princípio da legalidade: conheça os principais pontos

    O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado Democrático brasileiro, que é a base do nosso sistema constitucional. Ainda há quem desconheça a amplitude e a importância desse fundamento, porém, ele é um…

    • 10 de Novembro de 2022

    Direito Processual Penal: princípios e como funciona

    Direito Processual Penal: princípios e como funciona

    O Direito Processual Penal é um ramo do Direito Público responsável pela aplicação jurisdicional do Direito Penal. Isso quer dizer que ele fornece os instrumentos necessários ao cidadão diante do Estado, assim como o Código…

    • 10 de Novembro de 2022

    Lei 9605: Lei de Crimes Ambientais

    Lei 9605: Lei de Crimes Ambientais

    A Lei 9605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, ela dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas…

    • 10 de Novembro de 2022

    Lei 10406: saiba tudo sobre ela aqui

    Lei 10406: saiba tudo sobre ela aqui

    Se você é concurseiro da área do Direito, já deve saber que o Código Civil é uma das disciplinas fundamentais para as provas. Proveniente do Direito Civil, ele trata dos direitos relativos às pessoas, aos…

    • 10 de Novembro de 2022

    Prova OAB XXXVI Exame: SAIU o resultado preliminar da 1ª fase

    Prova OAB XXXVI Exame: SAIU o resultado preliminar da 1ª fase

    Atenção, examinandos da Prova OAB! Acaba de ser publicado o resultado preliminar da 1ª fase do XXXVI Exame de Ordem Unificado. O período para interpor recursos (erro material no somatório final da nota) estará aberto de…

    • 7 de Novembro de 2022

    Direito Previdenciário: saiba tudo sobre o assunto

    Direito Previdenciário: saiba tudo sobre o assunto

    Todo mundo que trabalha em regime CLT já ouviu falar sobre Direito Previdenciário. Além disso, você provavelmente já viu alguém mencionar que deu entrada no auxílio-doença, na aposentadoria ou em algum outro benefício relacionado à…

    • 27 de Outubro de 2022

    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

    LC 173: Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

    Um dos assuntos mais atuais no campo jurídico são as leis complementares criadas durante a pandemia do coronavírus. Uma delas, e que causou extremo alvoroço, foi a LC 173, que criou o Programa Federativo de…

    • 27 de Outubro de 2022

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