Artigos

    Lei do Inquilinato 8.245 de 1991

    Lei do Inquilinato 8.245 de 1991

    A Lei N° 8.245, de 18 de outubro de 1991, trata da locação de imóveis urbanos e de todos os procedimentos envolvidos, como direitos e deveres dos inquilinos e também do proprietário. Leia mais e…

    • 28 de Março de 2022

    Direito Processual Civil: entenda os princípios e divisões

    Direito Processual Civil: entenda os princípios e divisões

    Para vivermos em sociedade, é preciso ter como base princípios e deveres previamente aprovados e determinados pela lei. Essa é uma das formas de manter um controle perante a convivência em comunidade, bem como uma…

    • 14 de Fevereiro de 2022

    Entenda a Lei 10826

    Entenda a Lei 10826

    Lei 10.826 de 2003 Nos últimos anos, a discussão sobre a posse de armas tem se destacado no país, dividindo opiniões, embora o Brasil já possua uma legislação a esse respeito. Estamos falando da Lei…

    • 3 de Fevereiro de 2022

    Lei 10520: entenda o que é a Lei do Pregão!

    Lei 10520: entenda o que é a Lei do Pregão!

    O conhecimento sobre as leis é importante para todos os cidadãos, mas, se você precisa realizar a prova da OAB ou vai prestar concurso público, conhecer detalhadamente todas as principais leis é essencial. Uma delas…

    • 10 de Janeiro de 2022

    Lei 9.455/97: tudo sobre os crimes de tortura

    Lei 9.455/97: tudo sobre os crimes de tortura

    Atenção, concurseiro! Se você sonha em seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor de Justiça, Defensor, Procurador e áreas afins, ter conhecimento sobre a Constituição Federal é indispensável, considerando que é um dos assuntos mais…

    • 10 de Setembro de 2021

    Lei 13.022/14: veja o Estatuto Geral das Guardas Municipais!

    Lei 13.022/14: veja o Estatuto Geral das Guardas Municipais!

    Se você está estudando para prestar concursos públicos, como os da OAB, por exemplo, não deixe os conteúdos voltados para a Constituição Federal de fora. As provas costumam cobrar conhecimentos relacionados a diversas leis, como…

    • 10 de Setembro de 2021

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade 

    Lei 4.898/65: tudo sobre a lei de abuso de autoridade 

    Para ter êxito ao prestar um concurso público, é necessário entender a fundo algumas leis, visto que é um dos assuntos mais cobrados, principalmente para aqueles que desejam seguir carreira pública como Juiz, Delegado, Promotor…

    • 10 de Setembro de 2021

    Qual a diferença entre decreto e lei?

    Qual a diferença entre decreto e lei?

    Dentro do direito existem diversos conceitos que podem confundir a cabeça daqueles que estudam para concursos. Por isso, é muito importante saber diferenciar cada um deles, entendendo como identificá-los em questões de prova, já que…

    • 27 de Agosto de 2021

    Questões OAB: precisa treinar para prova? Nós temos a solução!

    Questões OAB: precisa treinar para prova? Nós temos a solução!

    Você é bacharel em direito e vai fazer a Prova OAB (Exame de Ordem) ? Então deve saber a importância de pontuar bem, especialmente na primeira fase. Afinal, só assim você garante a participação na…

    • 7 de Julho de 2021

    Lei de Falência : aplique a lei 11.101/05 em concursos. Veja!

    Lei de Falência : aplique a lei 11.101/05 em concursos. Veja!

    A lei 11.101/05 também comumente chamada de Lei de Falência, também diz respeito à recuperação judicial e extrajudicial de empresários e sociedade empresária. Esse assunto integra a matéria de Direito Empresarial e é um conteúdo…

    • 26 de Maio de 2021

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