Artigos

    Estatuto da Pessoa com Deficiência: 7 principais pontos e conceitos

    Estatuto da Pessoa com Deficiência: 7 principais pontos e conceitos

    O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) e tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos…

    • 11 de Outubro de 2019

    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

    Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?

    O habeas data é um instrumento previsto pela Constituição Federal que pode ser usado em trâmites judiciais tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O termo vem do latim e, em tradução livre, quer dizer “tenha…

    • 11 de Outubro de 2019

    Momento Filosofia OAB: discurso jurídico como discurso especialC

    Momento Filosofia OAB: discurso jurídico como discurso especialC

    Caras e caros colegas, Como vimos anteriormente, a tópica de Viehweg influenciou fortemente as modernas teorias da argumentação jurídica. Contudo, ao enfatizar que o problema é o ponto de partida para a decisão jurídica, que…

    • 4 de Outubro de 2019

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Doutrina OAB: crimes de abandono

    Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata do abandono de incapaz e o artigo subsequente, do abandono de recém-nascido…

    • 2 de Outubro de 2019

    Habeas Corpus: O que é, para que serve e seus tipos

    Habeas Corpus: O que é, para que serve e seus tipos

    O habeas corpus é considerado um remédio constitucional, uma ferramenta jurídica que tem o objetivo de impedir ou evitar ilegalidades. Nesse caso, ele garante a liberdade de um indivíduo, protegendo o seu direito de ir…

    • 30 de Setembro de 2019

    Remédios Constitucionais: O que são, para que servem e seus tipos

    Remédios Constitucionais: O que são, para que servem e seus tipos

    Para se preparar para algum concurso da área do Direito ou para o Exame da Ordem, um dos temas essenciais que o candidato deve consultar e estudar são os remédios constitucionais. Afinal, questões acerca do…

    • 30 de Setembro de 2019

    Janot cometeu algum ilícito penal?

    Janot cometeu algum ilícito penal?

    Na última semana, as declarações do antigo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, têm abalado o mundo jurídico, principalmente a Corte Suprema. No dia 27.09.19, a revista Veja, em fls. 2913-2925, bem como…

    • 30 de Setembro de 2019

    Direito da sociedade: sociologia dos tribunais: questionamentos etnometodológicos

    Direito da sociedade: sociologia dos tribunais: questionamentos etnometodológicos

    Caras e caros colegas, Como vimos no artigo anterior, a etnometodologia aparece como uma proposta de programa voltada ao estudo do “aspecto processual e implícito do conhecimento que os agentes utilizam nas atividades rotineiras” (ARNAUD…

    • 26 de Setembro de 2019

    Doutrina OAB: o excesso na legítima defesa

    Doutrina OAB: o excesso na legítima defesa

    O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e ao culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido…

    • 24 de Setembro de 2019

    Jurisprudência comentada: a influência da tópica de Viehweg na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

    Jurisprudência comentada: a influência da tópica de Viehweg na teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

    Caras e caros colegas, Como vimos semana passada, Robert Alexy reconhece a complexidade que envolve a solução das controvérsias jurídicas na pós-modernidade, o que torna insuficiente a atividade silogística (subsunção do caso concreto à norma)…

    • 23 de Setembro de 2019

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