Doutrina OAB

    Doutrina OAB: Sobre a (des)necessidade de autorização para abertura de processo contra o Presidente da República e contra Governadores

    Doutrina OAB: Sobre a (des)necessidade de autorização para abertura de processo contra o Presidente da República e contra Governadores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Toda atenção é pouca quando falamos de responsabilidade do Presidente da República. O tema sempre foi corriqueiro nos Exames de Ordem. Diante do atual cenário de instabilidade…

    • 15 de Agosto de 2017

    Doutrina OAB: Panorama sobre a jurisprudência do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de sigilos

    Doutrina OAB: Panorama sobre a jurisprudência do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de sigilos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De saída, entendo necessário transcrever o dispositivo constitucional relativo à inviolabilidade de sigilos para situar o amigo estudante sobre as polêmicas que enfrentaremos na sequência. Segundo o…

    • 8 de Agosto de 2017

    Doutrina OAB: Direito de preferência e alienação de bem objeto de tombamento

    Doutrina OAB: Direito de preferência e alienação de bem objeto de tombamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tombamento é a forma de intervenção na propriedade em que o Poder Público protege o patrimônio cultural brasileiro. O Estado irá intervir na propriedade privada para…

    • 1 de Agosto de 2017

    Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil II

    Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil II

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Olá, nação abençoada por Deus! Vamos para a Parte II de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre: As…

    • 25 de Julho de 2017

    Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil

    Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Olá, nação abençoada! Em razão de sua suma importância, esta matéria, constante do LIVRO I – PARTE GERAL, do Código de Processo Civil, deve ser abordada na…

    • 18 de Julho de 2017

    Doutrina OAB: O que se entende por proibição da reformatio in pejus indireta?

    Doutrina OAB: O que se entende por proibição da reformatio in pejus indireta?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Como sabemos, por força do princípio da proibição da reformatio in pejus, quando o recurso for exclusivo da defesa, o Tribunal não poderá agravar (qualquer tipo de…

    • 11 de Julho de 2017

    Doutrina OAB: Mobilizações e debates populares de apoio à legalização das drogas configuram crime de induzimento ou instigação ao uso indevido de drogas?

    Doutrina OAB: Mobilizações e debates populares de apoio à legalização das drogas configuram crime de induzimento ou instigação ao uso indevido de drogas?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mobilizações e debates populares de apoio à legalização do uso das drogas configuram o crime de induzimento ou instigação ao uso indevido de drogas previsto no artigo…

    • 4 de Julho de 2017

    Doutrina OAB: As espécies de Habeas Corpus e sua extensão no processo penal

    Doutrina OAB: As espécies de Habeas Corpus e sua extensão no processo penal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineO Habeas Corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da CF de 1988 e visa a evitar a prática de atos atentatórios à liberdade de locomoção ou restabelecê-la, quando ilegalmente…

    • 27 de Junho de 2017

    Doutrina OAB: A extradição de um brasileiro nato

    Doutrina OAB: A extradição de um brasileiro nato

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Recentemente divulgou-se, em redes sociais e até em algumas mídias, que brasileiro – ainda que nato – pode ser extraditado. Mas será que isso é verdade, ou…

    • 20 de Junho de 2017

    Doutrina OAB: A Uniformização de jurisprudência nos tribunais no Código de Processo Civil

    Doutrina OAB: A Uniformização de jurisprudência nos tribunais no Código de Processo Civil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online PRECEDENTE, DECISÃO, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. §1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos…

    • 13 de Junho de 2017

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