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    Responsabilidade penal deve sempre ser comprovada pelo MP, decide Supremo

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    Por falta de provas que ligassem o fato ao réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Décio Lima (PT-SC) do crime de peculato. Os ministros foram unânimes em definir que…

    • 13 de Abril de 2016

    XIX Exame de Ordem: Nossa 2ª Fase em Direito Penal completa – 7 módulos eficazes

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    Prezados candidatos à 2ª Fase do XIX Exame de Ordem, inclusive os em repescagem, que se inscreveram para Direito Penal. Sabemos que a 2ª fase do Exame requer que você tenha total visão do conteúdo…

    • 12 de Abril de 2016

    Termina hoje o prazo para pedido de reaproveitamento da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

    Termina hoje o prazo para pedido de reaproveitamento da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

    Atenção estudantes e bacharéis em Direito! Termina hoje, as 23 horas e 59 minutos, o prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XVIII Exame de Ordem Unificado. A solicitação pode ser feita por…

    • 12 de Abril de 2016

    Nossa 2ª Fase em Direito Penal completa – 7 módulos eficazes

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    • 12 de Abril de 2016

    Palavra de Quem Entende: A audiência de custódia no Processo Penal brasileiro

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    Um dos temas mais interessantes e hodiernos do Processo Penal, que poderá ser objeto das próximas avaliações da OAB/FGV é a chamada audiência de custódia. Em que consiste a referida audiência? Trata-se do direito do…

    • 11 de Abril de 2016

    Identificação da Peça de Penal: ainda vale para o XIX! Como conseguir

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    Ao iniciar os estudos para a segunda fase, é normal ter receio quanto à identificação da peça adequada ao problema. O temor é justificável, afinal, a escolha errada poderá causar a reprovação do candidato. 4.2.6…

    • 11 de Abril de 2016

    Prepare-se para o XX Exame de Ordem com o livro do nosso Professor José Carlos Ferreira

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    O nosso professor José Carlos Ferreira, especialista em Direito Penal e Processual Penal, é um dos autores que colaborou para a construção da mais nova arma na sua caminhada até a aprovação no Exame de…

    • 8 de Abril de 2016

    E aí, gostou da mudança? Opine logo abaixo da matéria

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    Atônito com a informação que tinha acabado de ler, na tarde desta quinta-feira, dia 07/04/16, às 16h, em que o Conselho Federal postou em seu site institucional que a prova de 2ª Fase, mais especificamente…

    • 8 de Abril de 2016

    Exame de Ordem: prova prática agora indicará qual peça processual deverá ser elaborada

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    Atenção estudantes e bacharéis em Direito! Uma mudança significativa entrará em vigor a partir do XX Exame de Ordem no que diz respeito à 2ª fase. Para a próxima edição, a FGV indicará no enunciado…

    • 7 de Abril de 2016

    Legislação Empresarial para Concursos é o mais novo livro do professor André Santa Cruz – Ideal para o Exame de Ordem!

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    O professor de Direito Empresarial do Projeto Exame de Ordem, André Santa Cruz, lançou mais um livro que vai ajudar os estudantes e os bacharéis em Direito: Legislação Empresarial para Concursos. Editado pela Juspodivm e…

    • 6 de Abril de 2016

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