Doutrina OAB

    Doutrina OAB: o excesso na legítima defesa

    Doutrina OAB: o excesso na legítima defesa

    O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e ao culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido…

    • 24 de Setembro de 2019

    Doutrina OAB: sobre a obrigatoriedade de adesão à carta de direitos fundamentais da união europeia

    Doutrina OAB: sobre a obrigatoriedade de adesão à carta de direitos fundamentais da união europeia

    Caras e caros colegas, Dando continuidade ao tema da proteção dos direitos humanos/fundamentais em âmbito regional, falaremos hoje sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que assumiu a forma de uma proclamação solene…

    • 3 de Setembro de 2019

    Doutrina OAB: Direitos Humanos e Integração Regional

    Doutrina OAB: Direitos Humanos e Integração Regional

    Caras e caros colegas, Hoje abordaremos uma temática de extrema relevância que é a tutela dos direitos humanos no contexto regional, tomando como parâmetro o principal exemplo atual de integração regional: a União Europeia. Desde…

    • 27 de Agosto de 2019

    Doutrina OAB: As hipóteses legais de aprovação do plano de recuperação de empresas

    Doutrina OAB: As hipóteses legais de aprovação do plano de recuperação de empresas

    Gran OAB | Cursos Online O art. 58 da LFRE estabelece hipóteses de aprovação do plano de recuperação na medida em que determina que o juiz concederá a recuperação judicial do devedor cujo plano não…

    • 7 de Agosto de 2018

    Doutrina OAB: O que é denúncia alternativa? Poderá ser admitida no nosso ordenamento jurídico?

    Doutrina OAB: O que é denúncia alternativa? Poderá ser admitida no nosso ordenamento jurídico?

    Gran OAB | Cursos Online A denúncia alternativa ocorre quando o Ministério Público atribui ao agente mais de uma conduta penalmente relevante de forma alternada, de modo que, se uma delas não for acolhida, o…

    • 31 de Julho de 2018

    Doutrina OAB: A (in)constitucionalidade da sentença de impronúncia no Tribunal do Júri

    Doutrina OAB: A (in)constitucionalidade da sentença de impronúncia no Tribunal do Júri

    Gran OAB | Cursos Online O Tribunal do Júri, previsto na Constituição Federal, foi instituído no Brasil desde 1822 e tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a…

    • 24 de Julho de 2018

    Doutrina OAB: Concepções clássicas do termo Constituição: sociológica, política e jurídica

    Doutrina OAB: Concepções clássicas do termo Constituição: sociológica, política e jurídica

    Gran OAB | Cursos Online O termo Constituição é multívoco, plurívoco ou polissêmico, o que significa que admite diversos significados. Em linguagem simples, o sentido da palavra constituição vai depender do ponto de vista a…

    • 17 de Julho de 2018

    Doutrina OAB – O instituto da lesão nos contratos empresariais: Aspectos gerais dos institutos

    Doutrina OAB – O instituto da lesão nos contratos empresariais: Aspectos gerais dos institutos

    Gran OAB | Cursos Online Lesão Conceito: é vício do negócio jurídico que se caracteriza pela obtenção de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperiência ou necessidade econômica da outra. Ocorre…

    • 10 de Julho de 2018

    Doutrina OAB: Inquérito Policial (conceito e atributos)

    Doutrina OAB: Inquérito Policial (conceito e atributos)

    Gran OAB | Cursos Online INQUÉRITO POLICIAL 1.1 CONCEITO O Inquérito Policial se justifica na possibilidade de conhecer da formação do conjunto probatório preliminar que dará início à persecução penal, apresentando-se, para tanto, as exigências…

    • 3 de Julho de 2018

    Doutrina OAB: Direito Penal do Autor e a Teoria Lombrosiana

    Doutrina OAB: Direito Penal do Autor e a Teoria Lombrosiana

    Gran OAB | Cursos Online O direito penal do autor configura-se quando a reprovabilidade social bem como a aplicação das sanções penais são baseadas não na ocorrência de um fato ilícito, mas no modo de…

    • 26 de Junho de 2018

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